Última atualização: 23 de setembro de 2026
1. Apresentação
Estes Termos e Condições regem o acesso e a participação no Prêmio Melhores Brasil, disponível em https://premiomelhoresbrasil.com.br, administrado pelo Portal Top Uai, inscrito no CNPJ sob o nº 26.897.557/0001-60.
Ao se cadastrar, o usuário declara que leu e aceita estes termos.
2. Objetivo do portal
O Prêmio Melhores Brasil realiza votações populares para eleger produtos, empresas, profissionais e personalidades em âmbito municipal, conforme as categorias e os períodos definidos para cada premiação.
3. Quem pode participar
A participação é permitida exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, mediante cadastro no portal.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Não é permitido utilizar dados de terceiros, criar identidades falsas ou manter cadastros duplicados para manipular a votação.
Cadastros identificados como pertencentes a menores de 18 anos serão bloqueados e excluídos, conforme a Política de Privacidade.
4. Cadastro e acesso
O cadastro solicita nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, celular, endereço de e-mail e senha. O portal também oferece autenticação pela Conta Google.
Os dados são utilizados para administrar o acesso, identificar os participantes e prevenir fraudes, conforme descrito na Política de Privacidade.
O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e deve comunicar aos organizadores qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.
5. Regras de votação
Cada participante poderá votar uma única vez em cada subcategoria de cada premiação, durante o período em que a votação estiver aberta.
Os votos devem ser realizados pelo próprio participante, utilizando os recursos disponibilizados no portal.
Não são permitidos:
- Uso de cadastros falsos, duplicados ou pertencentes a terceiros;
- Uso de robôs, scripts ou outros mecanismos de votação automatizada;
- Exploração de falhas para registrar votos indevidos;
- Tentativas de alterar resultados ou prejudicar o funcionamento do portal.
6. Apuração dos resultados
A classificação será determinada pela quantidade de votos válidos recebidos em cada categoria ou subcategoria.
Votos identificados como fraudulentos ou realizados em desacordo com estes termos poderão ser desconsiderados.
Informações específicas sobre calendário, categorias e eventuais critérios complementares serão divulgadas na página da respectiva premiação.
7. Irregularidades e medidas de proteção
Os organizadores poderão apurar indícios de fraude e, quando constatada violação destes termos, suspender ou excluir cadastros e invalidar participações irregulares.
O usuário poderá entrar em contato pelos canais indicados ao final deste documento para solicitar esclarecimentos ou revisão de uma medida aplicada à sua conta.
8. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, incluindo as informações coletadas, suas finalidades, os fornecedores utilizados e os meios para solicitar acesso, correção ou exclusão.
O acesso administrativo aos dados cadastrais é restrito aos organizadores. Os organizadores não conseguem identificar quem realizou determinado voto.
A aceitação destes termos não substitui as escolhas específicas apresentadas no aviso de cookies.
9. Disponibilidade do portal
O portal poderá passar por manutenção ou apresentar interrupções técnicas. Quando uma indisponibilidade afetar a votação, os organizadores divulgarão as orientações e eventuais ajustes de calendário na página da premiação.
10. Conteúdo e marcas
O uso do portal não transfere ao usuário direitos sobre marcas, logotipos, imagens, textos ou outros conteúdos nele apresentados. Os direitos aplicáveis permanecem com seus respectivos titulares.
11. Atualizações dos termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no funcionamento do portal. A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.
Alterações relevantes nas regras de uma premiação em andamento serão comunicadas aos participantes na página correspondente, preservando a transparência do processo.
12. Contato
Responsável: Portal Top Uai
CNPJ: 26.897.557/0001-60
E-mail: contato@melhoresbrasil.com
Telefone/WhatsApp: (16) 99762-3049
Site: https://premiomelhoresbrasil.com.br